A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada ao pagamento de R$ 80 mil por contratar policiais militares para atuar em segurança privada e transporte de valores em São Luís, no Maranhão.
Segundo informações do G1, a decisão foi motivada pela Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). A Igreja responderá também por danos morais coletivos, mas ainda pode recorrer da decisão.
- A Igreja utilizou mão de obra treinada e aparelhada pelo Estado em benefício próprio. Os policiais prestavam serviços no horário em que deveriam estar em descanso. Esse acúmulo de atividades (pública/privada) reflete na precarização dos serviços prestados, além de representar riscos à população, que passou a ser servida por policiais estressados e fadigados – explicou Anya Gadelha Diógenes, procuradora responsável pelo caso.
A Ação foi motivada por ações individuais feitas pelos militares na justiça do trabalho, solicitando o pagamento de direitos trabalhistas que não eram cumpridos pela Igreja, como recolhimento de FGTS e Previdência Social, além do pagamento de férias e do 13º salário.
A juíza do Trabalho Ângela Cristina Mota Luna afirmou, na sentença, que os documentos reunidos pelo MPT-MA comprovam as irregularidades cometidas pela igreja. Ela disse ainda que os policiais tinham que adequar sua escala de trabalho na polícia à conveniência da Igreja, o que causou prejuízos à população da cidade, pelo desvirtuamento do serviço de segurança pública. A magistrada afirma também que a prática da Universal causa prejuízo aos vigilantes devidamente credenciados, que perderam espaço no mercado de trabalho.
Os R$ 80 mil de danos coletivos podem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
